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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3568 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5572 Apropriação de Tesouro Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3443 Violação de direito autoral Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3435 Receptação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10843 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10845 Homicídio simples Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
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