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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Sim
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 7835 Retificação de Sexo Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
V. Registros Públicos 100 DÚVIDA 7835 Retificação de Sexo Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5680 Edição Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12419 Provas em geral Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14851 Transação Não Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10861 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10655 Honorários Advocatícios Não Sim
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Sim
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10940 Depoimento Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12935 Bem de Família Legal Não Não
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