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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7911 Por Remição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7898 Instituição de Bem de Família Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7899 Bloqueio de Matrícula Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8829 Competência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8859 Intervenção de Terceiros Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8866 Litisconsórcio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8867 Substituição Processual Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8868 Procuração Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8873 Representação em Juízo Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 8874 Sucumbência Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10655 Honorários Advocatícios Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
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