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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
Sub. Fazenda Pública Saúde 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14071 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13310 Temas repetitivos / Repercussão Geral Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13305 Suspensão / Interrupção Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13285 Renúncia Parcial Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4975 Nota de Crédito Industrial Não Sim
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8867 Substituição Processual Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10658 Custas Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10655 Honorários Advocatícios Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9493 Capacidade Processual Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9606 Compromisso Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9984 Em comum / De fato Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10590 Resgate de Contribuição Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11981 Exploração Sexual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13543 Taxa SELIC Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13363 Bem de Família Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5988 Carta de fiança Sim Sim
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