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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Sim
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não Sim
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10293 Adicional de Fronteira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10293 Adicional de Fronteira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10293 Adicional de Fronteira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10293 Adicional de Fronteira Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10293 Adicional de Fronteira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10293 Adicional de Fronteira Não Não
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