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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10480 Propriedade Resolúvel Não Sim
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13190 Imposto de Renda Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9538 Liquidação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13506 Precatório Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4902 Eleição Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13350 Assistenciais Não Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10456 Acessão Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8867 Substituição Processual Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14070 Fazenda Pública Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13094 Coisa Julgada Não Não
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