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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11355 Concussão Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11356 Desvio Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12220 Preparação de ato terrorista Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12241 Curatela Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12238 Remoção Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12219 Organização Terrorista Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12218 Atos de Terrorismo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12216 Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12600 Candidato Eleito Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12599 Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12196 Contra a mulher Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12598 Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12162 Cremação/Traslado Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12159 Registro de Ocorrência pela PM Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12157 Internação Provisória Não
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