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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 210401-210425 do total de 216178

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12157 Internação Provisória Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12030 Internação Compulsória Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11939 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11896 Previstos no Estatuto do Torcedor Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11973 Desastre ferroviário culposo Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11971 Difusão culposa de doença ou praga Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11970 Desabamento ou desmoronamento culposo Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11968 Inundação culposa Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11965 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11964 Explosão culposa Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11962 Incêndio culposo Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12385 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12384 Importunação Sexual Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12197 Contra pessoas não identificadas como mulher Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12196 Contra a mulher Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12358 Feminicídio Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12131 Homicídio Agravado pelo Extermínio de Seres Humanos Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11392 Semiliberdade Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11389 Liberdade assistida Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11388 Internação sem atividades externas Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11387 Internação com atividades externas Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 11386 Advertência Não
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