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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3461 Violação a Sepultura Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3660 Parcelamento do solo urbano Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3432 Estelionato Majorado Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Sim
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Sim
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5869 Incitação ao Crime Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3424 Usurpação de águas Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3443 Violação de direito autoral Não Não
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