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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10464 Administração Não Sim
V. Registros Públicos 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 7735 Retificação de Nome Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4728 Câmbio Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4670 Desenho Industrial Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13234 Nomeação à Autoria Não Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13252 Perempção Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13608 Prova Ilícita Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13093 Cláusula Penal Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12937 Direitos da Personalidade Não Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Sim
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4972 Duplicata Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8986 Erro de Procedimento Não Sim
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 9594 Mandato Não Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12419 Provas em geral Não Sim
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