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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9827 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
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