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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11963 Explosão culposa Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3568 Corrupção ativa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5843 Induzimento à Especulação Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3651 Crimes Agrários Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 7929 Prisão em flagrante Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
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