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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6145 Reajuste de 147% Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6148 Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6150 Reajustamento pelo INPC Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6151 Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6153 Abono da Lei 8.178/91 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6154 Índice de 4,02% da Lei 8.222/91 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6155 Desconto do DL 1.910/81 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6156 Descontos dos benefícios Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6161 Habilitação e Reabilitação Profissional Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6162 Decadência/Prescrição Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6164 Declaração de Ausência Não
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