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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9721 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3443 Violação de direito autoral Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9721 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3443 Violação de direito autoral Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3443 Violação de direito autoral Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3443 Violação de direito autoral Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3443 Violação de direito autoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3443 Violação de direito autoral Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3443 Violação de direito autoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3443 Violação de direito autoral Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11259 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3406 Violação de domicílio Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11259 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3406 Violação de domicílio Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11259 Violação de domicílio Não
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