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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10131 Privatização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10380 Escolaridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9180 Expropriação de Bens Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11927 Desmembramento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10397 Sanitárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10441 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10931 Criação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13209 Intervalo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10501 Crédito Rural Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12951 Arquivamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13000 Intimação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9484 Sucessão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 11849 Não Discriminação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14158 Saque Fraudulento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
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