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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 15170 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - CRIANÇAS E ADOLESCENTES (HENRY BOREL - 14.344/2022) CRIMINAIS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Sim
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Criminal Comum Teresina 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
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