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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10459 Usucapião Ordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10458 Usucapião Extraordinária Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10456 Acessão Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10454 Alienação Judicial Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10452 Reivindicação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10451 Divisão e Demarcação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10449 Perda da Propriedade Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10499 Programa de Computador Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4680 Marca Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4670 Desenho Industrial Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4660 Patente Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4656 Direito Autoral Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10447 Aquisição Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10446 Imissão Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 5632 Prescrição e Decadência Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10501 Crédito Rural Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9609 Locação de Móvel Não
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