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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1690 Contribuição Assistencial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1690 Contribuição Assistencial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1690 Contribuição Assistencial Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1681 Periculosidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1681 Periculosidade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1681 Periculosidade Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1681 Periculosidade Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Sim
Câmaras Criminais 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 12375 RECLAMAÇÃO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
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