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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9414 Extinção da Execução Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9418 Concurso de Credores Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9419 Execução Previdenciária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9450 Fraude à Execução Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9484 Sucessão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9519 Benefício de Ordem Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10859 Alimentos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10860 Depositário Infiel Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10861 Alienação Fiduciária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10670 Obrigação de Entregar Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10676 Imissão na Posse Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10677 Busca e Apreensão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10672 Precatório Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10679 Fracionamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10680 Crédito Complementar Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10885 Liquidação Parcelada Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
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