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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14120 Subempreitada Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14120 Subempreitada Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14120 Subempreitada Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Sim
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não
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