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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos Sigiloso 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal Comum Teresina 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12730 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
V. Criminal Comum Teresina 1291 REABILITAÇÃO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
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