Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 208751-208775 do total de 485275

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10804 Perda do mandato Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10805 Recondução Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11066 Nulidade Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11059 Confisco Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11060 Exílio local Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Mostrando itens 208751-208775 do total de 485275