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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
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