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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13067 Arrematação Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6238 Oferta Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13259 Preposto Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13294 Repetição da Prova Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9532 Caução Não Não
V. Infância - Cível 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9160 Levantamento de Valor Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Não
V. Infância - Cível 1434 EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13201 Inépcia da Inicial Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
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