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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10850 Roubo simples Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
JEC - Fazenda 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15126 Religião Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3416 Furto Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5571 Dano Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10935 Desclassificação Sim Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
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