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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 10933 HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO 9974 Adoção de Criança Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 9978 Viagem ao Exterior Não Sim
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13212 Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11817 Fundos Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13434 FGTS Não Sim
V. Infância - Cível 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9533 Coligação Não Não
V. Infância - Cível 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13065 Arbitragem Não Não
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9967 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14074 Hora Extra/Intervalo Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12000 Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13263 Prevenção Não Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11816 Infrações administrativas Não Não
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