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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
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