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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10851 Roubo qualificado Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12220 Preparação de ato terrorista Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15177 Homicídio Qualificado Contra Menor de 14 Anos (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15072 Violência Institucional Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
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