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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11969 Desabamento ou desmoronamento culposo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5847 Receptação Qualificada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3436 Apropriação indébita Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3392 Omissão de socorro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15382 Contratação Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11959 Receptação culposa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3434 Fraude à execução Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10753 Falso eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10836 Concussão Não Não
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