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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3386 Leve Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3622 Agrotóxicos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10835 Peculato Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3553 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5869 Incitação ao Crime Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12218 Atos de Terrorismo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3566 Resistência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3548 Peculato Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3482 Simulação de Casamento Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5555 Crime Tentado Sim Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10624 Perdão Não Não
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