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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3387 Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12544 Simples Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Sim
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3555 Corrupção passiva Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11895 Crimes Previstos no Estatuto do Torcedor Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
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