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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3370 Homicídio Simples Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14876 Captação Ambiental de Sinais Eletromagnéticos, Ópticos e Acústicos Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3419 Roubo Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3550 Peculato mediante erro de outrem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10600 Impedimento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15149 Atentado à Integridade Nacional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3443 Violação de direito autoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10839 Deserção Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3589 Motim de presos Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3582 Fraude processual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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