Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 208176-208200 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9965 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9966 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9967 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9968 Abuso Sexual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9970 Pobreza Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9972 Adoção Internacional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
Mostrando itens 208176-208200 do total de 485275