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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
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