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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9904 Agrários Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9906 Eleitorais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9912 Militares Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9921 Corrupção ativa (art. 333) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9925 Desobediência (art. 330) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9926 Desacato (art. 331) Não
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