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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5844 Fraude no Comércio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14875 Ação Controlada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3584 Favorecimento real Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3423 Alteração de limites Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3558 Condescendência criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10848 Grave Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3572 Desobediência Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
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