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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10750 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9658 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10844 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11264 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10844 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10844 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10844 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11264 Injúria Não Não
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