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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3375 Infanticídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3375 Infanticídio Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3375 Infanticídio Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3375 Infanticídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3375 Infanticídio Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3375 Infanticídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3375 Infanticídio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3375 Infanticídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3375 Infanticídio Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3375 Infanticídio Não Sim
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