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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12398 Divulgação de cena de estupro, sexo ou pornografia Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11967 Inundação culposa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5556 Grave Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Sim
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3387 Seguida de Morte Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3589 Motim de presos Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3561 Abandono de função Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3567 Tráfico de influência Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12091 Feminicídio Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5555 Crime Tentado Sim Não
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