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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Infância - Cível 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9414 Extinção da Execução Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13608 Prova Ilícita Não Não
V. Infância - Cível 1414 SUPRIMENTO DE CAPACIDADE OU DE CONSENTIMENTO PARA CASAR 14851 Transação Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Não
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13253 Período de Graça Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 10941 Viagem Nacional Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13216 Juros de Mora Não Sim
V. Infância - Cível 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10859 Alimentos Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Não
V. Infância - Cível 1420 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13540 Suspeição Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
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