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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10750 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10750 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10750 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10750 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10844 Injúria Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10844 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11264 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3397 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10844 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10844 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3397 Injúria Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9658 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3397 Injúria Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3397 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3397 Injúria Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11264 Injúria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3397 Injúria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11264 Injúria Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9658 Injúria Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9658 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3397 Injúria Não Não
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