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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
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