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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3661 Crimes Falimentares Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11961 Incêndio culposo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14705 Ato Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3395 Calúnia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5854 Rufianismo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12356 Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3402 Ameaça Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3577 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10847 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14843 Incidência após Transação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15383 Impedimento Indevido Não Não
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