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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12351 Loteria não autorizada Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14689 Constituição de Milícia Privada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10852 Latrocínio Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14666 Exploração Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14664 Exploração Sexual Não Não
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