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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
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