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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3386 Leve Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14668 Servidão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12397 Importunação Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3396 Difamação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3535 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
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