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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 207801-207825 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14663 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 14663 Adoção Ilegal Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14667 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14663 Adoção Ilegal Sim
JEC - Crime 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14667 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14663 Adoção Ilegal Não
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14663 Adoção Ilegal Sim
JEC - Crime 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14667 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Sim
Central Inquéritos 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14667 Adoção Ilegal Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14663 Adoção Ilegal Não
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