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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10454 Alienação Judicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Criminal comum 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10454 Alienação Judicial Não Não
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10454 Alienação Judicial Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10454 Alienação Judicial Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Não Sim
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10454 Alienação Judicial Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10454 Alienação Judicial Não Não
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