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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10508 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3533 Falsidade ideológica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10818 Obtenção de documento falso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14667 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10625 Anistia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10834 Incêndio Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Sub. Crimes Militares 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Não
V. Criminal Comum Teresina 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não Não
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