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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Sim
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não Sim
V. Infância - Cível 12076 RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13259 Preposto Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9532 Caução Não Sim
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13256 Confissão Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11999 Inclusão em programa de auxílio à família Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9967 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11816 Infrações administrativas Não Não
V. Infância - Cível 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12402 Nulidade - Impedimento Sim Sim
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Infância - Cível 1432 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9977 Entrada e Permanência de Menores Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
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