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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Tráfico de drogas 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Tráfico de drogas 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 279 INQUÉRITO POLICIAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Sim
Sub. Crimes Militares 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
JEC - Crime 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
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