Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12021	Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12023	Crimes da Lei Geral da Copa	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14689	Constituição de Milícia Privada	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14104	Condição de Pessoa Idosa	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14236	Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14805	Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14706	Escrito ou Objeto Obsceno	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14782	Maus Tratos	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14105	Condição de Pessoa Portadora de Deficiência	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14802	Falsidade	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14685	Associação Criminosa	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14783	Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14794	Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14801	Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14690	Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14684	Perseguição	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12773	Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14788	Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14789	Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14792	Dano à Propriedade	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14703	Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14784	Pesca Ilegal	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14103	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	14786	Destruição ou Degradação	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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