Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12348	Simulação de Qualidade de Funcionário	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12349	Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12350	Jogo de azar	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12351	Loteria não autorizada	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12352	Jogo do bicho	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12353	Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12355	Omissão de comunicação de crime	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12356	Recusa de dados sobre a própria identificação ou qualificação	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12218	Atos de Terrorismo	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12219	Organização Terrorista	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12220	Preparação de ato terrorista	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12221	Manutenção ou financiamento do terrorismo	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12334	Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12336	Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12337	Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12338	Descumprimento de determinação de sigilo	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12339	Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12542	Real	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12544	Simples	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12008	Crimes da Lei do Planejamento Familiar	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12011	Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12013	Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12015	Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12017	Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	12019	Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador	Não

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